segunda-feira, 18 de março de 2013

VÍDEO-AULAS (22 - 28)

Vídeo-Aula 22 - Educação em Direitos Humanos: Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade
Historicamente, no contexto da Antiguidade as pessoas com deficiência foram excluídas e em alguns casos mortas. Na Idade Média houve uma aceitação e deficiência estava atrelada ao pecado, com isso, se intensifica o sentimento de caridade para com as pessoas com deficiência. Na Modernidade, a deficiência é tratada no sentido da medicação, havendo pesquisas para a cura. No final da Modernidade há interesse de pesquisa por parte de educadores e psicólogos. Contudo, é na Contemporaneidade que há uma visão de integração do deficiente na sociedade, conjuntamente, com as políticas de Direitos Humanos.

Inicialmente se trabalhou na perspectiva de integração, em que a pessoa com deficiência tinha que se adequar a sociedade, como na escola, por exemplo. Atualmente há uma perspectiva diferente, a escola deve aceitar este deficiente, fazer uma análise e desenvolver uma proposta pedagógica condizente com o aluno.

Desta forma, se a educação é um direito de todos, deve incluir a todos, independente da diferença. Na LDB define que os alunos da educação especial tem direito a um currículo adaptado e acessível, bem como direito a escolarização e ao atendimento educacional especializado. Na Resolução 2/2001 que trata das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica que traz uma orientação inovadora, pois possibilita a inclusão dos alunos da educação especial no sistema de ensino das escolas comuns.

Em 2008 é publica a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva onde:
- Se especifica uma função para a Educação Especial: Nesta política a Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a educação básica e a educação superior, ou seja, a educação especial deve acompanhar a trajetória educacional destes alunos que possuem que possuem alguma liitação ao longo da sua trajetória escolar.
- Trabalha numa nova organização da Educação Especial pensando na educação inclusiva. A educação Especial irá oferecer um atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar a escolarização (oferecer um atendimento no contra turno escolar) , atuar na promoção da acessibilidade no currículo (arquitetônica, comunicação, pedagógica, tecnologias de informação e comunicação).
- Define um público alvo para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidade super dotação.
Há também a perspectiva do desenho universal onde todos os produtos, ferramentas e artefatos eles precisam ser organizados onde todos possam utilizar com autonomia.

Considerações:
Como podemos adaptar nossas escolas aos alunos com diferentes tipos de deficiência? Segue o dia a dia da professora Eliane Correa, do CEU Navegantes, em São Paulo, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado da escola. Sua história nos ajuda a entender as principais dificuldades das pessoas com deficiência e a estrutura das escolas brasileiras para a inclusão.


Vídeo retirado do site: http://www.youtube.com/watch?v=ieasHdgWDJA. Acesso em 05/05/2013 às 10h03.
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Vídeo-Aula 23 - Convivência Democrática: Relações Sociais de gênero: um direito e uma categoria de análise
A aula apresenta diferentes relações sociais de genero.
Nas relações entre homens e mulheres: não deve haver apenas uma análise entre homens e mulheres, mas uma verificação de outras categorias de análise, como etnia e condição social. Desta forma, verifica-se que mulheres ganham menos que homem, mas mulheres brancas ganham mais que mulheres negras.
Observa-se também que as mulheres tiveram seus direitos adquiridos pela lutais sociais, havendo uma luta contra a a estrutura patriarcal. Nesta perspectiva, as tarefas de reprodução da vida são das mulheres (cuidar dos filhos, da casa, por exemplo) e as tarefas econômicas são atribuídas aos homens (trabalho remunerado).
Há também o movimento LGBT e identidades sociais que identifica-se como lutas políticas para a liberdade de escolha do gênero.  

Desta forma há avanços como:
- Variedade de estruturas familiares;
- Mulheres no mercado de trabalho;
- Estrutura global do Movimento Feminista;
- Questionamento da heterossexualidade.

Considerações: 
Segue o exemplo de uma Plano de Aula que trata da relação de genêro e discute a variação de comportamento de homens e mulheres ao longa da história. 

Conteúdos: Relações de gênero, cultura e masculinidades
Habilidade: Compreender melhor as expectativas sociais que recaem sobre os homens, analisando criticamente as recentes mudanças nas relações de gênero na sociedade
Tempo estimado: Duas aulas
Em entrevista a VEJA, o psicanalista Contardo Calligaris reflete sobre as alterações sofridas nas masculinidades e como elas têm impactado os homens sentimentalmente. Nas aulas que seguem, questione com a turma essas mudanças de um ponto de vista social, explicando que os questionamentos das feministas e a dinâmica da sociedade moderna implicam novas expectativas sobre homens e mulheres. Mostre, dessa forma, que masculinidades e feminilidades existem sempre em relação umas com as outras, e que uma marca do nosso momento contemporâneo é a pluralização de possibilidades, tanto para homens quanto para mulheres.

Atividades
1ª aula - Entendendo relações de gênero Nessa aula, explore com os alunos a questão das relações de gênero na sociedade. Discuta com eles que aquilo que diferentes sociedades consideram como "masculino" ou "feminino" não é universal, mas varia de acordo com o contexto. Mesmo dentro de uma mesma cultura, como a brasileira, expectativas quanto ao ser homem ou ser mulher podem variar bastante. Explique, por exemplo, que há algumas décadas, mulheres não podiam votar, trabalhar sem autorização do marido ou mesmo se divorciar, coisas bastante corriqueiras hoje em dia.

Explique que as ideias que possuímos sobre homens e mulheres são, dessa forma, construídas pela sociedade e pela cultura e que podem variar. Comente também que, apesar de haver uma dualidade biológica que é pensada como base para a definição do gênero, essas características não conseguem explicar toda a gama de comportamentos exibidos por pessoas de ambos os sexos ao redor do mundo, além de não prever as mudanças sofridas por tais culturas. O movimento feminista, por exemplo, criticou o papel que as mulheres tinham na sociedade, como menciona Calligaris na entrevista. Comente com a turma que, desde os anos 1960, em diversos países do mundo, mulheres uniram-se para protestar contra o que consideravam a dominação do homem, o machismo e a subordinação social feminina. No Brasil, criticava-se (e, ainda hoje, luta-se contra) a violência contra a mulher e a pouca inserção feminina na vida pública. É exatamente essa uma das razões pelas quais o homem encontra-se nessa "crise" citada por Calligaris e por muitos outros intelectuais no Brasil e no mundo.

Explique que uma das consequências do feminismo e da mudança nos papéis femininos foi o questionamento da naturalidade dos papéis masculinos. Ou seja: quando as mulheres passam a exigir a possibilidade de trabalhar, de ser chefe de família, atuar nos esportes e nas Forças Armadas, entre outras esferas tidas como tipicamente masculinas, isso causa um questionamento do próprio sentido do "ser homem". Debata com a moçada: existe alguma coisa que seja exclusivamente do homem, que o defina de uma vez por todas?

Sinal dos tempos: ícone de masculinidade, o "homem de Marlboro" não resistiu às mudanças sociais do final do século XX. A população trocou o campo pela cidade, a propaganda de cigarros foi proibida e os próprios fumantes passaram a ser segregados
 
2ª aula - Discutindo masculinidades
Agora converse com os jovens mais especificamente sobre o tema das masculinidades contemporâneas. Como sugere Calligaris, existem variadas pressões sociais sobre os homens que acabam se tornando prejudiciais à sua saúde. Diversos pesquisadores, por exemplo, tentam explicar a menor expectativa de vida masculina em comparação com a feminina. Uma das razões apontadas é a maior exposição do homem a comportamentos de risco, como discute o psicanalista na entrevista. As aventuras, as brigas, os esportes radicais e mesmo o mundo do crime acabam por causar mais mortes em homens do que em mulheres, que não são criadas para comportar-se dessa forma.

A expectativa social, portanto, de confirmar a virilidade o tempo todo acaba virando um peso não somente emocional, mas social e cultural. Ou seja, para confirmar sua condição de "macho", muitos acabam por arriscar-se além do que seria necessário ou desejável. Explique que, no entanto, tais comportamentos são definidos cultural e socialmente: homens que não se enquadram em tais definições acabam sofrendo represálias como exclusão, preconceito ou até mesmo violência física.

Após as críticas do feminismo e com a crescente urbanização da população, no entanto, abrem-se novas possibilidades. A ideia de ser homem ou ser mulher, hoje, não comporta uma definição única, mas possibilita uma diversidade de comportamentos. O macho atual pode ser tanto um fanático por futebol quanto um operador da bolsa de valores ou um publicitário. Pode ser mauricinho, largado, esportista ou preocupado com a última moda. A possibilidade de ser vaidoso e cuidar da aparência é uma conquista recente para muitos homens. Vale lembrar que, há muito pouco tempo, a vaidade masculina era tida como sinal de pouca virilidade.

Essa falta de uma definição única, no entanto, pode ser vista como algo positivo. Nas grandes cidades brasileiras, e ao redor do mundo, homens conseguem encontrar nichos de socialização e podem vivenciar suas masculinidades de formas diversificadas. O uso do termo "masculinidades" no plural é usado por muitos pesquisadores exatamente para marcar esse novo momento contemporâneo, no qual não existe uma definição única e fechada do que seja o masculino. Longe de ser fonte de ansiedade ou apreensão, como se o homem estivesse de alguma maneira perdido, podemos pensar esse contexto como sendo de grandes possibilidades, para que diferentes seres humanos do gênero masculino consigam exercer sua virilidade das formas mais distintas. Até porque uma nova definição única de masculinidade pode nunca voltar; e isso não é nada ruim.

Plano de aula retirado do site: http://revistaescola.abril.com.br/ensino-medio/homem-h-531326.shtml. Acesso em 05/05/2013 às 10h15.

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Vídeo-Aula 24 - Convivência Democrática: Gênero e diversidade sexual: desafios para a prática docente 
A aula apresenta que o Estado e suas políticas nacionais e locais interpretam e regulam várias das concepções de família, reprodução, educação, estilo de vida, muitas delas atreladas com a construção da relação de gênero. Ressalta-se que gênero e sexualidade são historicamente construídos.

Com os Parâmetros Curriculares Nacionais é discutido a ótica do gênero no currículo, com o conceito de sexualidade, tratando de três conteúdos básicos como corpo, relações de gênero e a prevenção do DST/AIDS.

Ocorre a criação de diferentes programas e iniciativas para trabalhar a diversidade sexual na escola, contudo, verifica-se uma fragmentação e não articulação e resistências internas para a incorporação da temática. Além disso, observa-se uma grande dificuldade de rompermos com os padrões culturais estabelecidos.  

Considerações: 
O texto que segue foi retirado dos Parâmetros Curriculares Nacional de Orientação Sexual. Neste trecho há orientações sobre a postura do educador para o trabalho necessário da sexualidade na escola. Este documento pode ser um dos referencias para nortear a prática docente.

Postura dos educadores
É importante que os educadores reconheçam como legítimas e lícitas, por parte das crianças e dos jovens, a busca do prazer e as curiosidades manifestas acerca da sexualidade, uma vez que fazem parte de seu processo de desenvolvimento.
Para um consistente trabalho de Orientação Sexual, é necessário que se estabeleça uma relação de confiança entre alunos e professores. Os professores precisam se mostrar disponíveis para conversar a respeito dos temas propostos e abordar as questões de forma direta e esclarecedora, exceção feita às informações que se refiram à intimidade do educador.
Informações corretas do ponto de vista científico ou esclarecimentos sobre as questões trazidas pelos alunos são fundamentais para seu bem-estar e tranqüilidade, para uma maior consciência de seu próprio corpo, elevação de sua auto-estima e, portanto, melhores condições de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e abuso sexual.
A escola deve informar, problematizar e debater os diferentes tabus, preconceitos, crenças e atitudes existentes na sociedade, buscando não a isenção total, o que é impossível, mas um maior distanciamento das opiniões e aspectos pessoais dos professores para empreender essa tarefa. Isso porque na relação professor-aluno o professor ocupa lugar de maior poder, constituindo-se em referência muito importante para o aluno. A emissão da opinião pessoal do professor na sala de aula pode ocupar o espaço dos questionamentos, incertezas e ambivalências necessários à construção da opinião do próprio aluno. Por exemplo, numa discussão sobre virgindade entre um grupo de alunos de oitava série e seu professor, abordam-se todos os aspectos e opiniões sobre o tema, seu significado para meninos e meninas, pesquisam-se suas implicações em diferentes culturas, sua conotação em diferentes momentos históricos e os valores atribuídos por distintos grupos sociais contemporâneos. O professor conduz e orienta o debate, não emitindo opiniões pessoais.
Após esse trabalho, é uma opção pessoal do aluno tirar (ou não) uma conclusão sobre o tema da virgindade naquele momento, não sendo necessário explicitá-la para o grupo. Já no espaço doméstico o mesmo tema, quando abordado, suscita expectativas, ansiedades e direcionamento por parte dos pais, coisas muito diferentes das discutidas em sala de aula.
Os professores (e as demais pessoas), mesmo sem perceber, transmitem valores com relação à sexualidade no seu trabalho cotidiano, inclusive na forma de responder ou não às questões mais simples trazidas pelos alunos. Por exemplo, se um professor disser que uma relação sexual é apenas a que acontece entre um homem e uma mulher após o casamento para ter filhos, estará afirmando valores específicos: sexo heterossexual após o casamento, com o objetivo da procriação.
É necessário que o educador tenha acesso à formação específica para tratar de sexualidade com crianças e jovens na escola, possibilitando a construção de uma postura profissional e consciente no trato desse tema. Os professores necessitam entrar em contato com suas próprias dificuldades diante do tema, com questões teóricas, leituras e discussões referentes à sexualidade e suas diferentes abordagens; preparar-se para a intervenção prática junto aos alunos e ter acesso a um espaço grupal de produção de conhecimento a partir dessa prática, se possível contando com assessoria especializada. A formação deve ocorrer de forma continuada e sistemática, propiciando a reflexão sobre valores e preconceitos dos próprios educadores envolvidos no trabalho de Orientação Sexual. É necessário que os professores possam reconhecer os valores que regem seus próprios comportamentos e orientam sua visão de mundo, assim como reconhecer a legitimidade de valores e comportamentos diversos dos seus. Tal postura cria condições mais favoráveis para o esclarecimento, a informação e o debate sem a imposição de valores específicos.
A postura dos educadores precisa refletir os valores democráticos e pluralistas propostos e os objetivos gerais a serem alcançados. Em relação às questões de gênero, por exemplo, os professores devem transmitir, por sua conduta, a valorização da eqüidade entre os gêneros e a dignidade de cada um individualmente. Ao orientar todas as discussões, eles próprios respeitam a opinião de cada aluno e, ao mesmo tempo, garantem o respeito e a participação de todos, explicitando os preconceitos e trabalhando pela não-discriminação das pessoas. Para a construção dessa postura ética, o trabalho coletivo da equipe escolar, definindo princípios educativos, em muito ajudará cada professor em particular nessa tarefa. Os professores também precisam estar atentos às diferentes formas de expressão
dos alunos. Muitas vezes a repetição de brincadeiras, paródias de músicas ou apelidos alusivos à sexualidade podem significar uma necessidade não verbalizada de discussão e de compreensão de algum tema. Deve-se então satisfazer a essa necessidade. No trabalho com crianças, os conteúdos devem também favorecer a compreensão de que o ato sexual é manifestação pertinente à sexualidade de jovens e de adultos, não de crianças. Os jogos sexuais infantis têm caráter exploratório, pré-genital. Com relação às brincadeiras a dois ou em grupo que remetam à sexualidade, é importante que o professor afirme como princípios a necessidade do consentimento e a aprovação sem constrangimento por parte dos envolvidos. Para a prevenção do abuso sexual,
é igualmente importante o esclarecimento de que essas brincadeiras em grupo ou a dois são prejudiciais quando envolvem crianças ou jovens de idades muito diferentes, ou quando são realizadas entre adultos e crianças. Além disso, os alunos devem saber que podem procurar ajuda de um adulto de sua confiança, no caso de serem envolvidos em situação de abuso.
Os adolescentes têm todo o direito ao prazer. Precisam aprender a considerar, também, os aspectos reprodutivos de sua sexualidade genital e, portanto, agir responsavelmente, prevenindo-se da gravidez indesejada e das doenças sexualmente transmissíveis/Aids. A sexualidade envolve pessoas e, conseqüentemente, sentimentos, que precisam ser percebidos e respeitados. Envolve também crenças e valores, ocorre em um determinado contexto sociocultural e histórico, que tem papel determinante nos comportamentos. Nada disso pode ser ignorado quando se debate a sexualidade com os jovens. O papel de problematizador e orientador do debate, que cabe ao educador, é essencial para que os adolescentes aprendam a refletir e tomar decisões coerentes com seus valores, no que diz respeito à sua própria sexualidade, ao outro e ao coletivo, conscientes de sua inserção em uma sociedade que incorpora a diversidade.

Texto retirado do site: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/orientacao.pdf. Acesso em 05/05/2013 às 10h28.
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Vídeo-Aula 25 - Educação em Direitos Humanos: Comitês de Educação em Direitos Humanos: possíveis parcerias
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos foi propostos na Convenção de Viena no intuito da promoção de Direitos Humanos, formados por especialistas tanto de organismos políticos nacionais quanto de órgãos internacionacios.
Teve como função elaborar um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e tem como objetivo formular as políticas de educação em direitos humanos fiscalizando sua violação, integrando União, Estado e Município.
O Comitê é uma organização que tem a função de informar sobre os DH, mas também poderá desenvolver a formação dos profissionais relacionados a EDH, para formar um indivíduo que conhece os direitos, respeite os direitos do próximo e saiba reinvidicar.
Cabe destacar a importância dos Comitês na implementação da EDH e dos gestores estarem implantando ações e conhecerem os Comitês.

Considerações: 
Segue reportagem que mostra que o governo da Venezuela instalou em Caracas o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, vinculado às Nações Unidas para promover a luta pelo reconhecimento do Estado palestino. 





 Vídeo retirado do site: http://www.youtube.com/watch?v=mlAX_VFdbtU. Acesso em 05/05/2013 às 10h39.

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Vídeo-Aula 26 - Educação em Direitos Humanos: O papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos
A aula apresenta o papel da escola no processo educativo de DH. Dessa forma, mostra que a escola tem a função social de possibilitar o conhecimento em diversos campos, que faz um trabalho intencional no intuito de construir uma sociedade democrática, com a apreensão dos DH e sabendo aceitar o diferente e a diversidade. 
Segundo Nelson Mandela, se nós podemos aprender a ser racista, intolerantes e preconceituosos, podemos aprender a ser tolerantes e a aceitar as diferenças. 
Assim, a escola deve ter uma metodologia em que o aluno possa dialogar, problematizar e refletir, para poder ter essa prática em outros espaços. A troca de aprendizagem deve ser permanente. 
Para os alunos conhecerem o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, pode-se trabalhar por meio da música, poesia e de dramatizações. 
Deve-se trabalhar com políticas de Estado não de Governo, para que haja uma continuação das ações propostas e que haja uma contracultura, para que se possa entender o outro como um ser social.
Além disso, a escola pública é um bem de todos que deve utilizada e que todos possam lutar por ela.

Considerações: 
Segue algumas frases de Nelson Mandela que retrata o processo educativo dos Direitos Humanos. Nelson Rolihlahla Mandela (18 de julho de 1918). Líder político africano. Foi presidente da África do Sul de 1994 a 1999, depois de atuar como principal representante do movimento anti-apartheid.

BONDADE
"Ninguém nasce odiando outra pessoa
pela cor de sua pele,
ou por sua origem, ou sua religião.
Para odiar, as pessoas precisam aprender,
e se elas aprendem a odiar,
podem ser ensinadas a amar,
pois o amor chega mais naturalmente
ao coração humano do que o seu oposto.
A bondade humana é uma chama que pode ser oculta,
jamais extinta".
 
"A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".

Frases retirados do site: http://pensador.uol.com.br/autor/nelson_mandela/. Acesso em 05/05/2013.

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Vídeo-Aula 27 - Convivência Democrática: A construção da identidade e a produção da diferença: a questão religiosa
Na sociedade cada pessoa é singular e plural. Singular porque é unica e plural porque faz parte de uma escola, de um bairro, de uma familia, etc.A identidade é uma contrução plural compondo a singularidade de cada pessoa e multiplos fatores entrelaçam coo memória e projeto, compondo a identidade.  
O lugar da religião para a construção da identidade: As pessoas que não possuem uma religião não deve ter valor. O inivíduo que possui uma religião deve influencia da família e depois fez uma análise do que é bom para si.
Religião e Cidadania com o Estado laico: O Estado laico pressupõe a separação entre o Estado e a religião e que estão presentes nos artigos 5° e 19° da Constituição Federal. Assim, nenhuma religião é melhor do que a outra e não está acima do Estado. A Constituição prevê a liberdade de crença e de consciência. 
A escolha individual do crer ou não crer se dá no âmbito da consciência, portanto inviolável. Nos espaços públicos não pode ser imposto, constrangedor ou uma obrigação.

Considerações: 
Segue o trecho dos Parâmetros Curriculares Nacionais "PLURALIDADE CULTURAL ORIENTAÇÃO SEXUAL" que tratam da Pluralidade Cultura e so Ensino Religioso nas escolas: 

" O ensino religioso nas escolas públicas é assunto que exige atenção. Tema vinculado, em termos de direito, à liberdade de consciência e de crença, a presença plural das religiões no Brasil
constitui-se fator de possibilidade de escolha. Ao indíviduo é dado o direito de ter religião, quando
criança, por decisão de seus pais, ou, quando adulto, por escolha pessoal; de mudar de religião, por determinação voluntária ao longo da vida, sem restrições de ordem civil; e de não ter religião,
como opção consciente. O que caracteriza, portanto, a inserção social do cidadão, desse ponto de vista, é o respeito, a abertura e a liberdade.
De fato, a configuração laica do Estado é propiciadora dessa pluralidade, no plano social, e se caracteriza por ser impeditiva de rótulos, no plano do cidadão. Ou seja, não há uma predeterminação que vincule compulsoriamente etnias e religiões, origem de nascimento e percursos de vida.
É nesse sentido que se define a postura laica da escola pública como imperativo no cumprimento do dever do Estado referente ao estabelecimento pleno de uma educação democrática, voltada para o aprimoramento e a consolidação de liberdades e direitos fundamentais da pessoa humana. Não se trata, é claro, de mostrar um Brasil perfeito e irreal, mas as possibilidades que se abrem com trabalho, embates e entendimentos, mediante a colocação em prática de instrumentos jurídicos já disponíveis".

Trecho retirado do site: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro101.pdf. Acesso em 05/05/2013 às 09h52.  
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Vídeo-Aula 28 - Convivência Democrática: Encaminhamentos pedagógicos na escola pública sobre a questão religiosa
O tema do ensino religioso na escola pública na Constiuição de 1988 mostra no artigo 210° que prevê o ensino religioso de matrícula facultativa constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, como também, o ensino fundamental deve ser ministrado na Lingua Portuguesa e na Lingua Indígina também.Este tema também é trabalhado na LDB no artigo 33° em que mostra que o ensino religioso também é proposto.  

A Escola deve ser um espaço para a discussão e um espaço para a compreensão das crenças vividas. O aluno não deve ser discriminado pelas sua escolha religiosa. Além disso, deve ser trabalhado a intolerância religiosa para que os alunos entendam e que a escola não deve permitir. 

O professor não deve utilizar argumentos religiosos com os seus alunos e nem discrimir as crenças alheias.  
 
Considerações:
Segue o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
 Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Artigo retirado do site:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 05/05/2013 ás 09h04.

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